Padrões de Segurança Infantil

1. Compromisso do BeachFy

O BeachFy está comprometido com a segurança e proteção de crianças em nossa plataforma. Levamos a sério nossa responsabilidade de prevenir e combater qualquer forma de abuso sexual infantil e exploração (CSAE - Child Sexual Abuse and Exploitation). Esta política estabelece nossos padrões e procedimentos para manter nossa plataforma segura.

BeachFy é uma rede social voltada para a comunidade de beach tennis, permitindo que jogadores se conectem, compartilhem conteúdo e participem de comunidades. Estamos comprometidos em garantir que nossa plataforma seja um ambiente seguro para todos os usuários.

2. Definições

2.1. Abuso Sexual Infantil e Exploração (CSAE)

CSAE refere-se a qualquer forma de abuso sexual infantil e exploração, incluindo conteúdo ou comportamento que explore sexualmente, abuse ou coloque em perigo crianças. Isso inclui, mas não se limita a:

• Aliciamento de crianças para exploração sexual (grooming)
• Sextorsão de crianças
• Tráfico de crianças para fins sexuais
• Qualquer outra forma de exploração sexual de crianças
• Compartilhamento ou criação de material de abuso sexual infantil (CSAM)

2.2. Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM)

CSAM (Child Sexual Abuse Material) consiste em qualquer representação visual, incluindo, mas não se limitando a fotos, vídeos e imagens geradas por computador, envolvendo o uso de um menor em conduta sexualmente explícita. CSAM é ilegal e é estritamente proibido em nossa plataforma.

3. Políticas e Padrões

3.1. Proibição Absoluta

O BeachFy tem uma política de tolerância zero para qualquer forma de CSAE ou CSAM. Qualquer conteúdo, comportamento ou atividade que viole estas políticas será imediatamente removido e o usuário responsável será permanentemente banido da plataforma.

3.2. Verificação de Idade

Embora o BeachFy seja voltado para adultos interessados em beach tennis, implementamos medidas para verificar a idade dos usuários e prevenir o acesso de menores de 18 anos sem supervisão adequada.

3.3. Moderação de Conteúdo

Implementamos sistemas de moderação de conteúdo, incluindo:

• Revisão automática de conteúdo suspeito
• Moderação manual por equipe treinada
• Relatórios de usuários revisados prioritariamente
• Filtros de conteúdo inadequado

3.4. Comunidades e Interações

Todas as comunidades e interações entre usuários são monitoradas. Qualquer comportamento suspeito ou inadequado é investigado imediatamente.

4. Mecanismo de Denúncia

4.1. Denúncia In-App

O BeachFy fornece múltiplos mecanismos para que usuários relatem conteúdo ou comportamento suspeito relacionado a CSAE ou CSAM:

• Denúncia de Conteúdo: Disponível em todos os posts, perfis e comunidades
• Chat de Suporte: Acessível através do menu de configurações do aplicativo
• Email de Segurança: segurança@beachfy.app.br
• Formulário de Denúncia: Disponível na seção de ajuda do aplicativo

4.2. Processamento de Denúncias

Todas as denúncias relacionadas a segurança infantil são processadas com prioridade máxima:

• Revisão imediata (dentro de 24 horas)
• Remoção imediata de conteúdo violador
• Banimento permanente do usuário responsável
• Notificação às autoridades competentes quando aplicável

4.3. Confidencialidade

Todas as denúncias são tratadas com total confidencialidade. Os denunciantes são protegidos e suas identidades não são divulgadas.

5. Ações Apropriadas

5.1. Remoção de Conteúdo

Quando temos conhecimento de CSAM ou conteúdo relacionado a CSAE em nossa plataforma, tomamos as seguintes ações imediatas:

• Remoção imediata do conteúdo
• Preservação de evidências para investigação
• Banimento permanente da conta do usuário
• Bloqueio de IP e dispositivos associados

5.2. Notificação às Autoridades

O BeachFy coopera totalmente com as autoridades competentes. Quando identificamos CSAM ou atividade criminosa relacionada a CSAE:

• Notificamos imediatamente as autoridades policiais
• Fornecemos todas as evidências necessárias
• Cooperamos com investigações criminais
• Reportamos ao Centro Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (Brasil) e organizações internacionais quando aplicável

5.3. Prevenção

Implementamos medidas preventivas contínuas:

• Treinamento regular da equipe de moderação
• Atualização constante de sistemas de detecção
• Parcerias com organizações de segurança infantil
• Revisão periódica de políticas e procedimentos

6. Conformidade Legal

O BeachFy está em total conformidade com todas as leis aplicáveis relacionadas à segurança infantil, incluindo:

• Brasil: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990)
• Brasil: Lei 13.431/2017 (Proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência)
• Internacional: Convenções e tratados internacionais sobre proteção de crianças
• EUA: Child Online Protection Act (COPA) e legislações similares
• Europa: GDPR e diretivas de proteção de dados de menores

7. Ponto de Contato de Segurança Infantil

O BeachFy mantém um ponto de contato dedicado para questões de segurança infantil. Este contato está disponível para:

• Autoridades policiais e judiciais
• Organizações de proteção à criança
• Parceiros da indústria
• Denúncias urgentes relacionadas a CSAE/CSAM

Nota: Este ponto de contato está especificamente designado para questões relacionadas a CSAE e CSAM. Para outras questões de suporte, utilize os canais gerais de atendimento.

8. Transparência e Relatórios

O BeachFy está comprometido com a transparência em nossos esforços de segurança infantil. Publicamos relatórios periódicos sobre:

• Número de denúncias recebidas
• Ações tomadas em resposta a denúncias
• Conteúdo removido relacionado a CSAE/CSAM
• Melhorias implementadas em nossos sistemas

9. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre segurança infantil online, recomendamos:

• SaferNet Brasil - Centro de ajuda e denúncia
• National Center for Missing & Exploited Children
• Tech Coalition - Melhores práticas da indústria
• INHOPE - Rede internacional de linhas de ajuda

10. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por email.

Recomendamos revisar esta política periodicamente para se manter informado sobre nossos padrões de segurança infantil.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta política ou precisar reportar conteúdo relacionado a segurança infantil, entre em contato:

Email de Segurança Infantil: seguranca@beachfy.app.br
Email Geral: contato@beachfy.app.br
Website: www.beachfy.app.br